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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Usando ou não os nomes e as imagens dos outros (e os seus também).

Vão algumas informações a respeito de direitos de nomes e imagens para quem acha que entende algo de artes, boas maneiras e legislação:

Por lei (e isso está presente no Código Civil, Constituição e Legislação!), você não pode ser denunciado, processado e preso por usar o nome de imagem de outra pessoa sem autorização, salvo se for sem fins lucrativos e se não deturpar seu nome e imagem!

Além disso, se a outra pessoa lhe liberou os direitos de nome e imagem para comercialização, ela só pode desfazer o combinado por escrito se você não creditá-la corretamente ou deturpar seu nome e imagem, não porque não gosta mais que você a represente ou porque não está gostando do resultado sem ter nada de errado nele!

E, finalmente, por lei, você só é dono de um nome artístico, nome empresarial, nome de personagem ou nome de história se for uma coisa pouco comum, nada comum, única, inédita ou nome e sobrenome e não pode calhar de ser igual a outro já existente há mais tempo!

E bom, alguém aqui já sabia disso tudo?

E o que escrevi não é mentira: se alguém aqui duvidar disso, que pesquise o Código Civil, Constituição e Legislação!

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